Igualdade de oportunidades entre partidos durante a
campanha eleitoral: será pedir muito?

Portugal aproxima-se de mais um ciclo eleitoral da maior importância. As
eleições legislativas representam a ocasião de ouvir os portugueses sobre
quem querem ter como seus representantes na Assembleia da República. É
deles esperado que, depois de devidamente informados, possam exercer o seu
direito de voto em consciência e em liberdade.
A dinâmica democrática pressupõe que no momento em que apresenta a sua
candidatura, cada partido tenha igual dignidade e iguais oportunidades. Todos
os partidos estão sujeitos à mesma lei e os seus direitos e deveres são
comuns. É isso que leva, por exemplo, a que no boletim de voto figurem todos
os partidos em igualdade de circunstâncias e a ordem seja sorteada para que
nenhum seja favorecido. O mesmo se passa na atribuição de tempos de
antena: igual tempo para cada partido e sorteio na ordem de emissão.
Aceitaríamos, enquanto sociedade democrática e pluralista, que existisse um
boletim de voto em que os partidos com assento parlamentar surgissem em
primeiro lugar, em letras maiúsculas e destacadas e os restantes partidos
fossem remetidos para o verso do boletim de voto, em letra minúscula, quase
invisível?
Ora é isso mesmo que tem vindo a acontecer – com honrosas excepções - na
cobertura mediática das eleições, quer nas notícias, quer nos debates.
O princípio de igualdade de oportunidades tem sido totalmente
desrespeitado. É necessário dizê-lo claramente e denunciar que esse
tratamento preferencial, nos media, de alguns partidos face a outros conduz
obrigatoriamente a um enviesamento dos resultados eleitorais.
Numa sociedade altamente mediatizada, onde a informação política chega aos
cidadãos sobretudo via media, criar um tratamento diferenciado das
diferentes propostas políticas tem um reflexo evidente no (des)conhecimento
que os cidadãos têm de algumas propostas e, consequentemente, na sua
capacidade de decisão no momento do voto.
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Neste contexto, surge como justificação dos meios de comunicação social, o
tratamento igual entre os partidos com assento parlamentar. Essa opção de
dar espaço privilegiado aos seis partidos com assento parlamentar e remeter
todos os restantes partidos candidatos para uma rubrica de “outros” não é
justa, porque não respeita o princípio da igualdade de oportunidades. É um
critério administrativo, não jornalístico e sem respeito democrático. Como
podem os cidadãos ser bem informados, se durante a campanha eleitoral
vêem e ouvem constantemente falar de alguns partidos, enquanto sobre
outros nada se diz?
É bom ter presente que numa campanha eleitoral, os votos não vêm na
bagagem, transitando das eleições anteriores. O ter tido representação
parlamentar não pode ser razão para que uns partam à frente na nova corrida
eleitoral. Quando as urnas tiverem ditado o resultado, para a legislatura
seguinte, será então justo um atenção diferenciada e proporcional ao peso de
representatividade de cada partido. Mas, durante a campanha, até ao
momento de contagem dos votos, todos os partidos deveriam pesar o mesmo.
Em fase de preparação para as próximas eleições legislativas, o Movimento
Esperança Portugal entendeu dirigir esta carta aberta aos jornalistas
portugueses.
No pleno respeito pela sua competência profissional, pelo seu rigor ético e
deontológico, mas apelando também ao seu sentido cívico, o MEP deixa-lhes
esta interrogação: “igualdade de oportunidades entre partidos durante a
campanha eleitoral: será pedir muito?”
Lisboa, 20 de Julho de 2009